CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT

CONTRATADA: TECHNOBIN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 51.130.548/0001-97

OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUALIFICADA PARA EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PASSIVA E DE PROGNÓSTICOS, EM MEIO VIRTUAL, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

VALOR: FICA ESTIPULADO O PAGAMENTO, PELA CONTRATADA AO CONTRATANTE, DA OUTORGA FIXA NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PAGO UMA ÚNICA VEZ E DURANTE TODO O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO, E O PAGAMENTO DA OUTORGA VARIÁVEL MENSAL DE 6% (SEIS POR CENTO) INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL DA CREDENCIADA (GGR), VALOR DEVIDO AO CREDENCIANTE PELA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO LOTÉRICO NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT.

DATA DE INICIO DA VIGENCIA: 06/08/2025

FIM DA VIGÊNCIA: 06/08/2030