Dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 094/2025, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Rosilene Menandes da Silva, matrícula 5529, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 094/2025, celebrado entre o município de Mirassol d’Oeste/MT e a Empresa LL Villas Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.673.878/0001-44, sediada na Quadra Arne 12, Alameda 2, SN, lote 4, Sala 901, 9º andar, Edifício Palmas Business Center, Plano Diretor Norte, CEP 77.006-054, na cidade de Palmas/TO, neste ato representada legalmente por Kariny Vilas Boas dos Santos Aguiar, qualificada nos autos, contrato este que tem como objeto: 01 (uma) apresentação artística musical da cantora gospel Valesca Mayssa, no dia 16/08/2025, com início previsto para às 23h00, e duração mínima de 1h30, compondo a grade de atrações do evento “CELEBRA MIRASSOL D’OESTE”, a se realizar na Praça do Rotary, Bairro Mirassol II, nesta cidade de Mirassol d’Oeste/MT.

Art. 2° Fica designada como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a servidora Vitória Ferreira Ávila, matrícula 28443.

Art. 3° Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 13 de agosto de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito