EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2025
PESSOA JURIDICA CONTRATADA: ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS – ME (CONSTRUTORA JOÃO DE BARRO).
CNPJ: 55.674.324/0001-05
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA, SEM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS.
OBJETO DO ADITIVO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 2025 ATÉ 23 DE AGOSTO DE 2026.
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NA LEI Nº 14.133/21.
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL:  LAMBARI D’OESTE - MT, 08 DE AGOSTO DE 2025.