PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RELATÓRIO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

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Contrato Administrativo nº 189/2025

Processo Licitatório nº 026/2025 – Dispensa de Licitação nº 007/2025

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1. Identificação do Contrato

• Objeto: Futura e eventual contratação de empresa para locação de um tanque para armazenamento de emulsão asfáltica.
• Contratante: Município de Porto dos Gaúchos/MT.
• Contratada: W.D Serviços Terraplanagem Ltda – CNPJ nº 56.660.960/0001-32.
• Valor Total Contratado: R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais).
• Vigência: 12 meses a partir de 29 de abril de 2025.
• Fiscal do Contrato: Daiane Cardoso Aguiar – Portaria nº 124/2025.

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2. Descrição da Execução

A contratação visou atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio da locação de um tanque para armazenamento de emulsão asfáltica, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na proposta comercial apresentada pela empresa vencedora.

A execução do contrato ocorreu conforme as disposições contratuais, sendo observados os prazos e condições estabelecidos. A entrega e instalação do tanque foram efetuadas dentro do prazo acordado, não havendo registros de atrasos ou não conformidades.

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3. Fiscalização

Conforme disposto no art. 67, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, a fiscalização contratual deve ser exercida por servidor ou comissão que possua conhecimento técnico e formação compatíveis com o objeto contratado.

No presente caso, o contrato em questão foi encaminhado à fiscalização e ao fiscal de contrato somente após a execução dos serviços, situação que dificulta a verificação prévia e contínua da conformidade técnica.

Ressalta-se, não detém conhecimento técnico específico em operação ou locação de máquinas pesadas, o que pode caracterizar desconformidade com a exigência legal. Tal circunstância pode comprometer a adequada avaliação da execução do objeto e a aferição da conformidade técnica dos serviços prestados.

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4. Conclusão

A empresa W.D Serviços Terraplanagem Ltda cumpriu integralmente as obrigações previstas no Contrato nº 189/2025, atendendo às especificações do objeto contratado.

Recomenda-se, para futuras contratações de natureza técnica, a designação de fiscal com formação ou experiência compatível com o objeto, a fim de garantir maior rigor na avaliação técnica.

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DIRCEU FULBER

Secretário de Infraestrutura

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DAIANE CARDOSO AGUIAR

Fiscal de Contrato

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ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscal

11 de agosto de 2025- Porto dos Gaúchos-MT.