ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) – EXERCÍCIO 2026

Aos 12 dias do mês de agosto de 2025, às 15 horas e 10 minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, realizou-se Audiência Pública com o objetivo de apresentar e discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência foi presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Thiago Simão, contando com a presença da Secretária Municipal de Finanças, Sra. Franciele Sá, de alguns vereadores, membros do Conselho Municipal de educação e saúde e munícipes. O Secretário de Planejamento iniciou a apresentação destacando que a LDO estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte. Em seguida, foram expostas as principais ações e diretrizes previstas no projeto, incluindo: Regras para o controle das receitas e despesas, Apresentação dos valores estimados por Secretaria, Definição de políticas públicas e ações sociais prioritárias. O apresentador explanou sobre os valores estimados para o próximo ano e suas respectivas sub-unidades, descrevendo detalhadamente as atribuições e projeções de cada secretaria municipal. Esclareceu que valores provenientes de convênios e emendas parlamentares não estão incluídos nas estimativas orçamentárias. Ressaltou também a importância da arrecadação do IPTU e da regularização por parte dos contribuintes, como forma de retorno em benefícios ao município. Durante a audiência, a Sra. Dilma manifestou-se sobre o problema do descarte inadequado de lixo nas vias públicas e nos acessos dos assentamentos. A Sra. Eliete contribuiu com sugestões de maior conscientização da população, inclusive nas escolas, e mencionou o projeto da Sra. Maria da Cruz sobre coleta seletiva. Dito questionou qual a porcentagem do orçamento destinada a gastos com pessoal, sendo esclarecido pelo Secretário que o índice é, em média, 50% do total orçado para o município. A participação do público foi aberta para questionamentos e comentários. A Sra. Eliete parabenizou a apresentação. O Frei presente ressaltou a importância da fiscalização, tanto por parte dos vereadores quanto da população. A Secretária de Finanças, Sra. Franciele, explicou que os valores apresentados são estimativas e podem sofrer alterações ao longo da execução orçamentária. O vereador Gilson elogiou a apresentação e questionou a ausência de representantes de todas as secretarias na audiência. Ao final, o Secretário Thiago Simão agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a audiência.