PORTARIA Nº168/2025-CONCESSÃO DE FÉRIAS AAO SERVIDOR JORGE DA SILVA FILHO
14 de Agosto de 2025
Secretaria de Administração
A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento do servidor de 16/07/2025 solicitando 30(trinta)dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 018/07/2025 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta) dias de Férias ao servidor Jorge da Silva Filho, portador do CPF nº 019.102.871-13, ocupante do cargo de Operador de Maquinas Pesadas, com matrícula funcional nº 2202, lotado na Secretaria Municipal de Obras, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 04/08/2025 e o término será no dia 02/09/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria Municipal de Administração.