CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIVERSOS E CONSULTORIA NA ÁREA AMBIENTAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT. OS SERVIÇOS INCLUEM A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS, A REALIZAÇÃO DE PROTOCOLOS E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ABRANGENDO PROJETOS NOVOS, PROJETOS EM ANDAMENTO, DISPENSAS, RENOVAÇÕES E LICENÇAS POR ADESÃO. AS TAXAS RELATIVAS À EMISSÃO DE ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ARTS, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A TRAMITAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS, CORRERÃO POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITENS: 01; 02; 03; 05; 06 – EQUILIBRE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.420.343/0001-64, com o valor total de R$ 149.300,00 (cento e quarenta e nove mil e trezentos reais).

ITEM: 04 – EXCELENCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.564.373/0001-95, com o valor total de R$ 35.225,00 (trinta e cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais).

ITEM: 07 – META PROJETOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.204.244/0001-24, com o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 202.525,00 (duzentos e dois mil e quinhentos e vinte e cinco reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 13 de agosto de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal