PORTARIA Nº 184/GP/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Com. Interno nº. 278/SEPLAN/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolado sob nº. 6519/2025;

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o salário base do Servidor Joaquim Silas Tavares Fagundes Assis, matricula nº. 1696-2, efetivo no Cargo de Agente Fiscal Municipal, e designar o mesmo como responsável pela fiscalização, prestação de contas, emissão e envio de relatórios periódicos da aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Transporte (FMT).

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 11 de agosto de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO