Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa FABIO ISAEL DAMAS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Av. das Laranjeiras Bairro Cristo Rei, cidade Guarantã do Norte, CEP 78.520-00, inscrita no CNPJ n.º 29.571.250/0001-63, neste ato representada pelo senhor FABIO ISAEL DAMAS empresário, portador do RG n.º 95****22 e CPF n.º 027.***.***- 60, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 009/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

OBJETO

TRANSFERENCIA DE SALDO ENTRE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS, CEDENCIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste APOSTILAMENTO é até 19/01/2026.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento na classificação abaixo:

Secretaria Municipal de Saúde

399 - 06.002.10.301.0016.2040.3.3.90.39

Pregão Presencial n.º 009/2023