PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RELATÓRIO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

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Contrato Administrativo nº 190/2025

Processo Licitatório nº 027/2025 – Dispensa de Licitação nº 0078/2025

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1. Identificação do Contrato

• Objeto: Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de horas/máquina escavadeira hidráulica e de caminhão caçamba.
• Contratante: Município de Porto dos Gaúchos/MT.
• Contratada: W.D Serviços Terraplanagem Ltda – CNPJ nº 56.660.960/0001-32.
• Valor Total Contratado: R$ 61.220,00 (sessenta e um mil, duzentos e vinte reais).
• Vigência: 12 meses a partir de 29 de abril de 2025.
• Fiscal do Contrato: Daiane Cardoso Aguiar – Portaria nº 124/2025.

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2. Descrição da Execução

O contrato foi firmado para atender demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio da contratação de serviços de horas/máquina de escavadeira hidráulica e de caminhão caçamba, visando execução de serviços diversos de infraestrutura no município.

Foram contratadas:

• 114 horas/máquina de escavadeira hidráulica (R$ 370,00 por hora);
• 68 horas/veículo de caminhão caçamba (R$ 280,00 por hora).

A execução ocorreu conforme necessidade e requisições da Administração, atendendo às especificações técnicas do Termo de Referência. Não há registro de descumprimento contratual ou atraso na prestação dos serviços até o presente momento.

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3. Fiscalização

Conforme disposto no art. 67, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, a fiscalização contratual deve ser exercida por servidor ou comissão que possua conhecimento técnico e formação compatíveis com o objeto contratado.

No presente caso, o contrato em questão foi encaminhado à fiscalização e ao fiscal de contrato somente após a execução dos serviços, situação que dificulta a verificação prévia e contínua da conformidade técnica.

Ressalta-se, não detém conhecimento técnico específico em operação ou locação de máquinas pesadas, o que pode caracterizar desconformidade com a exigência legal. Tal circunstância pode comprometer a adequada avaliação da execução do objeto e a aferição da conformidade técnica dos serviços prestados.

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4. Conclusão

A empresa W.D Serviços Terraplanagem Ltda cumpriu as obrigações previstas no Contrato nº 190/2025, prestando os serviços conforme contratado e atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Recomenda-se, para contratos de natureza técnica e operacional, que o fiscal designado possua formação ou experiência compatível, garantindo maior rigor e qualidade no acompanhamento.

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DIRCEU FULBER

Secretário de Infraestrutura

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DAIANE CARDOSO AGUIAR

Fiscal de Contrato

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ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscal

11 de agosto de 2025- Porto dos Gaúchos-MT.