DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O BIÊNIO 2025-2027 DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT.

JOÃO ROGERIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas;

Decreta

Artigo 1º - Fica instituída a nova Comissão Municipal de Transporte Escolar de Nova Bandeirantes – MT, com vigência de 13/08/2025 a 13/08/2027, a qual estará vinculada à Secretaria Municipal de Educação, tendo por finalidade, auxiliar na fiscalização do Transporte Escolar, com representantes dos Pais, Estudantes, Professores da Rede Estadual, Professores da Rede Municipal, Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal e CACS FUNDEB/Programa Nacional de Transporte Escolar

Artigo 2º - A Comissão Municipal de Transporte Escolar compõe-se de:

l) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Titular: Roberto Lima da Silva – CPF 039.080.999-35

Suplente: Amibson Evangelista de Arruda – CPF 014.704.271-26

ll) REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

Titular: Fernando Rafael Marcolino da Costa – CPF 031.594.901-57

Suplente: Celio Aparecido Pereira de Souza – CPF 797.908.441-15

lll) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO REDE MUNICIPAL DE ENSINO:

Titular: Vanderlei dos Santos Guilherme - CPF 260.828.648-83

Suplente: Laudenice Ferreira da Silva - CPF 287.551.578-07

IV) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO REDE ESTADUAL DE ENSINO:

Titular: Claudia Aparecida Kreidloro – CPF 106.310.138-73

Suplente: Evanildes de Lima Fonseca - CPF 161.758.242-53

V) REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular: Wandernúbia Tomazeli - CPF 027.621.661-01

Suplente: Viviane Lopes do Vale - CPF 260.828.648-83

VI) REPRESENTANTES DO CONSELHO CACS FUNDEB:

Titular: Sandra Lucia Bertolo – CPF 932.740.411-49

Suplente: Elizeu da Silva Baioco – CPF 025.590.831-83

VII) REPRESENTANTES DE ALUNOS

Titular: Emanuely Ferreira de Souza - CPF 071.542.101-84

Suplente: Ana Clara Cavalcante de Lima de Oliveira – CPF 103.768.931-33

Artigo 3º - A Comissão do Transporte Escolar, realizou por meio de assembleia, com registro em ata assinada pelos participantes a escolha do Presidente, Vice-Presidente e Secretário, sendo eleitos por um período de dois anos:

PRESIDENTE: Roberto Lima da Silva – CPF 039.080.999-35

VICE-PRESIDENTE: Fernando Rafael Marcolino da Costa – CPF 031.594.901-57

SECRETÁRIO: Wandernúbia Tomazeli - CPF 027.621.661-01

Artigo 4º O presente Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Secretaria Municipal de Educação responsável em tomar as providências necessárias para o funcionamento da Comissão Municipal do Transporte Escolar de Nova Bandeirantes – Mato Grosso.

Artigo 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes – MT, em 13 de agosto de 2025.

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JOÃO ROGERIO DOS SANTOS

Prefeito Municipal