O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE – MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 123/2023,

CONSIDERANDO o julgamento proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2024, que apurou a prática de infrações disciplinares de natureza grave por parte da servidora ELISSANDRA ORLANDO RODRIGUES LEITE, matrícula nº 542, ocupante do cargo efetivo de Professora da Educação Básica;

CONSIDERANDO o disposto no art. 209 c/c o art. 207, §1º, e nos arts. 197, inciso I, 199, inciso I, e 200, inciso X da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1° Demitir, a partir da publicação desta portaria, a servidora ELISSANDRA ORLANDO RODRIGUES LEITE, matrícula nº 542, do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, em decorrência da prática de infrações funcionais graves, nos termos do art. 209 da LC nº 123/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal