AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa ENTECH INFORMATICA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 07.869.187/0001-03, conforme a proposta de preços foi no valor global de R$ 62.600,00 (sessenta e dois mil, seiscentos reais). cujo objeto Contratação de empresa para Implantação de sistema de gerenciamento de controle de ponto com reconhecimento facial, sendo necessário para o atendimento das demandas no município. atendendo a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 13 de Agosto de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal