PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 08/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: JOÃO A. POSSANI OINASKI ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: 34.720.885/0001-07, localizada na Rua R A-1, nº 102, Setor A CEP 78.580-000, no município de Alta Floresta - MT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA PROFISSIONAL ENGENHEIRO SANITARISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para alteração de Dotação Orçamentária do Contrato nº 08/2021, decorrente do Processo Licitatório nº 260/2021 realizado por meio do Pregão Presencial 04/2021 da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

004 – Departamento de água e esgoto

17 – Saneamento

512 – Saneamento básico urbano

0040 – Patda-Prog. Adução, Tratamento E Distribuição De Água

2 067 – Manutenção das Atividades do DAE

634 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 13 de agosto de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL