PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 026/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: 22.754.815/0001-53, localizada na Rua H-03, n° 305, Setor H, cidade de Alta Floresta/MT, CEP 78580-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para alteração de Dotação Orçamentária do Contrato nº 026/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 5488/2025 realizado por meio da Dispensa de Licitação 011/2025 da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

005 – Fundo Municipal de Cultura

13 – Cultura

392 – Difusão Cultural

0024 – Festas Tradicionais e Folclóricas – Raízes e Ritmos

2 041 – Apoio e Promoção de Eventos Culturais, Tradicionais e Folclóricos

248 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 13 de agosto de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL