SÚMULA: “ALTERA O DECRETO N.º 205/2024 QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO FUNDEB E DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO CÂMARAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1º. Ficam nomeados os Membros Titulares e respectivos Suplentes da Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS- FUNDEB que integra o Conselho Municipal de Educação do Município de Carlinda - MT (Lei municipal nº 1444/2024), conforme a seguir descrito:

1- Representante de Professores da Educação Básica

Titular: Márcia Rezende dos Santos

Suplente: Rosana Dias Soares

2-Representante do Conselho Tutelar

Titular: Ariele dos Santos Micuanski

Suplente: Veridiane dos Santos Albuquerque

Art. 2º. Fica designado o Senhor Elisandro da Silva, para exercer a presidência da Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, até 31/12/2026.

Art. 3º. Fica designada a Senhora Claudia Avanci Belido, para exercer a vice- presidência da Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, até 31/12/2026.

Art. 4º. Fica nomeada a secretária executiva da diretoria executiva do Conselho Municipal de Educação de Carlinda – CME/CARLINDA/MT, conforme descrito a seguir:

Secretária executiva: Ana Lúcia do Prado- CAE

Art. 5º. As demais disposições do Decreto Municipal nº 205/2024 permanecerão em vigor.

Art. 6º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reeditar o Decreto Municipal nº 205/2024 com as alterações do presente decreto.

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 13 de agosto de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL