CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT

CONTRATADA: LUCIANO PEREIRA MARIANO.

CNPJ nº. 55.571.674/0001-65

OBJETO: O objeto desta licitação é a permissão de uso oneroso de bem público, compreendendo o imóvel do empreendimento, o prédio, edificações conexas, dependências, equipamentos e utensílios da Mini Indústria de Laticínio de propriedade do município de Nova Brasilândia/MT, com área de 308,60 m2, localizado a margem da Rodovia MT-140, ao lado do bairro Cohab Durval Thomaz, no município de Nova Brasilândia/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme discriminado no Edital e demais anexos.

VALOR GLOBAL: 243.183,00 (duzentos quarenta e três mil, cento oitenta e três)

VIGÊNCIA: 07 de agosto de 2025 a 06 de agosto 2030

ASSINATURA: 07 de agosto de 2025.

FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021.

Prefeito Municipal: JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO