PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E NORD SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.563.451/0001-75.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de valor

Valor: R$ 2.158,02

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme Justificativa Técnica apresentada, pois a execução do objeto ainda não foi iniciada em razão da necessidade de modificação do projeto arquitetônico, tendo em vista que o processo junto à Vigilância Sanitária foi indeferido por duas vezes. O projeto arquitetônico foi aprovado com ressalvas, mas com acréscimo significativo de área: a área inicial prevista era de 581,56 m², passando para 821,34 m², ou seja, uma diferença de 239,78 m². Será necessário aditar o contrato para contemplar o acréscimo de área e a ampliação de escopo do projeto elétrico e do SPDA, no valor de R$ 2.158,02 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e dois centavos), 24,71% do valor inicial, conforme planilha orçamentária do 3º Aditivo, em anexo. O valor total do contrato passará para R$ 10.892,06 (dez mil, oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos). Além disso, considerando o aumento da área e da complexidade, torna-se necessário aditar o prazo de execução em 30 (trinta) dias. Também será preciso acrescentar 90 (noventa) dias no prazo de vigência contratual para contemplar o prazo de execução a partir da emissão da ordem de serviço, os trâmites de recebimento provisório e definitivo, e o prazo necessário para aprovação do projeto do posto de transformação junto à Energisa.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo de vigência para 04/09/2025 a 02/12/2025.

Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 016/2024.

Secretaria: Secretaria de Saúde,