Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei nº. 2374/2014.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as seguintes dotações:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

13.005.0.0.17.512.1304.2026. 4.4.90.52.00.00 – 0100000000

Equipamentos e Material Permanentes R$ 500.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

13.002.0.0.17.512.1302.1009 .4.4.90.51.00.00 - 0100000000

Obras e Instalações R$ 200.000,00

13.002.0.0.17.512.1302.1192 .4.4.90.51.00.00 – 0100000000

Obras e Instalações R$ 200.000,00

13.003.0.0.17.512.1303.1015 .4.4.90.51.00.00 - 0100000000

Obras e Instalações R$ 100.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Lucas do Rio Verde, 14 de janeiro de 2015.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Maria Aparecida Marin Rossato