TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 017/2025
14 de Agosto de 2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DOS ACS E ACE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FORNECEDOR: ASECTTA ASSESSORIA EM CONCURSOS & PROCESSOS SELETIVOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 22.477.570/0001-00. VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II– Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 13 de agosto de 2025.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal