PORTARIA DAE Nº251/2025

Institui a estrutura de governança para a Gestão do Planejamento Estratégico 2023-2028 do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – MT.

O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, no uso da sua competência que lhe confere a Lei 1.733 de 05 de junho de 1997 e lei 1866 de 08 de abril de 1998 e decreto 11/1998 resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º Instituir a estrutura de governança para a ação estratégica do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande-MT.

CAPÍTULO II

DO COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (CGPE):

I. Aprovar, a cada quadriênio, o Planejamento Estratégico do DAE.

II. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e indicadores estratégicos,

III. Monitorar, e avaliar trimestralmente a execução do Planejamento Estratégico.

IV. Realizar, trimestralmente a execução dos projetos e atividades estabelecidas para as Unidades Operacionais do DAE.

V. Promover as articulações necessárias para o adequado desenvolvimento do Planejamento Estratégico

VI. Acompanhar o planejamento, a execução e o monitoramento do Plano Tático e do Plano Operacional das Unidades Operacionais do DAE.

CAPÍTULO III

DO COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Art. 3º O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (CGPE) será composto por representantes, titular e suplente das seguintes Diretorias:

I- Gabinete do Presidente

II- Assessoria de Gestão e Financeiro III-Procuradoria

IV-Controle Interno

V-Diretoria Comercial VI-Diretoria de Produção

VII- Diretoria de Operação VIII-Diretoria Contábil

IX -Assessoria de Comunicação

CAPÍTULO IV

DA UNIDADE ORGANIZACIONAL EXECUTIVA DO CGPE

Art. 4º A Assessoria Administrativa e Financeiro do DAE é a unidade organizacional executiva responsável pelas ações do Planejamento Estratégico do DAE.

Art. 5º Caberá a Assessoria Administrativa e Financeiro:

I-Coordenar as ações relacionadas ao Planejamento Estratégico; II-Exercer a Coordenação Geral do Planejamento Estratégico;

III-Realizar trimestralmente reunião com o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico para verificação das metas.

IV- Elaborar anualmente, o Relatório de Avaliação do Planejamento Estratégico, que servirá de subsídio para eventual revisão do Planejamento Estratégico, bem como para elaboração do Relatório de Gestão.

CAPÍTULO V

DAS DEMAIS UNIDADES OPERACIONAIS DO DAE

Art.6º As unidades operacionais do DAE e o Controle Interno deverão realizar o planejamento de seus projetos e atividades, referentes ao Plano Operacional anual.

Art. 7º As unidades operacionais do DAE deverão pactuar com o Controle Interno as metas das ações de controle, de transparência e prevenção à corrupção, de correição, de ouvidoria, o orçamento e a capacidade operacional para o período.

 

Art. 8º O Planejamento Estratégico do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande-MT, seus desdobramentos e resultados serão monitorados, avaliados e revisados periodicamente, no âmbito do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, com o intuito de acompanhar a implementação da estratégia, de identificar possíveis desvios e de implementar ações corretivas, visando o alcance dos objetivos estratégicos.

§ 1º A periodicidade do monitoramento será, preferencialmente, mensal.

§ 2º As informações relativas aos indicadores e projetos estratégicos necessárias ao monitoramento são de responsabilidade do Departamento de Água E Esgoto- DAE e de suas unidades administrativas e serão registradas em sistema informatizado, e de modo a garantir uniformidade, Inter operabilidade e compartilhamento de informações.

§ 3º O Planejamento Estratégico deverá ser revisado, no mínimo, uma vez por ano ou sempre que necessário, observadas as diretrizes estabelecidas.

Art. 9º São elementos estratégicos básicos:

I – As diretrizes estratégicas (missão, visão e valor para a sociedade);

II - Objetivos estratégicos;

III - indicadores e metas estratégicos; e

Art. 10. Integram o Planejamento Estratégico como documentos essenciais:

I - Mapa estratégico;

II – Objetivos, Estratégias e metas estratégicos;

CAPÍTULO V I DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta portaria serão dirimidos pelo Assessor Administrativo e Financeiro, e ou com Presidente do DAE.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Várzea Grande, 11 de Agosto de 2025.

Zilmar Dias da Silva Presidente

 

ANEXOS

ANEXO I = MAPA ESTRATÉGICO ANEXO II- OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS

 

MAPA ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE-MT

MISSÃO DO DAE

VISÃO DO FUTURO

VALORES

Legalidade	Eficiência
Moralidade	Responsabilidade socioambiental
Impessoalidade	Ética
Publicidade	Segurança e Governança – ESG

ESTRATÉGIA

DIMENSÃO	OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
SOCIEDADE	Universalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário à sociedade várzea- grandense.
TRANSPARÊNCIA	Sensibilizar junto à comunidade das ações efetivadas

 

GESTÃO DE RECURSOS	Melhorar a captação de recursos para realizar investimentos;
	Utilizar recursos públicos com eficiência e eficácia;
	Efetivar o acompanhamento de eficiência energética

AGENDA ESTRATÉGICA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

DESAFIOS	MELHORAR A AGILIDADE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DAE
	PROFISSIONALIZAR A GESTÃO DO DAE
ESTRATÉGIA	IMPLANTAR MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO

PLANEJAMENTO

LIDERANÇA	CLIENTES	SOCIEDADE	ESTRATÉGIA
Promover a cultura de excelência e de resultados	Conhecer as necessidades dos clientes internos/externos da Organização	Promover ações de sustentabilidade, da transparência e da conduta ética.	Formular, avaliar a estratégia organizacional.

OPERAÇÃO/EXECUÇÃO

PROJETOS	PESSOAS	PROCESSOS	TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Elaborar e implantar plano de redução de perdas	Promover a motivação, a qualidade de vida e o bom clima organizacional.	Implantar gestão de por processos e por serviços.	Buscar a melhoria na gestão de tecnologia de informação

 

Implantar sistema de gestão ambiental

Capacitar os servidores do DAE

Elaborar procedimentos operacionais

CONHECIMENTO	CONTROLE
INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO Estruturar a gestão de informação e de conhecimento.	RESULTADOS Avaliar o desempenho da gestão e dos servidores com base nos resultados.

2. ​OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS

2.1. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Universalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário à sociedade várzea-grandense;

Utilizar recursos públicos com eficiência e eficácia;

Melhorar a captação de recursos para realizar investimentos; Efetivar o acompanhamento de eficiência energética

2.2.  ESTRATÉGIAS

SETOR ADMINISTRATIVO

1. Investir e reestruturar (modernizar) o sistema tecnológico

2. Elaborar e implantar uma política de gestão de pessoas.

3. Revisar e implantar avaliação de desempenho a todos os servidores. 4.Contratação de pessoal. (Terceirização)

5.Revisar Planos de cargo, carreira e salário. 6.Implementação de instrução normativa.

7.Estabelecer e implantar uma sistemática de acompanhamento e avaliação das principais ações do setor.

8.Reduzir inadimplência da Dívida Ativa

09. Elaborar Plano de Gerenciamento de Risco

 

10. Investir e modernizar o sistema tecnológico 11.Implantar Política de gerenciamento de Risco

SETOR COMERCIAL

1. Estabelecer e implantar uma sistemática de acompanhamento e avaliação das principais ações do setor.

2. Elaborar e implantar projeto de hidrometração (micro- medição e macromedição);

3. Ampliar canais de atendimento para elevar satisfação do consumidor.

4. Melhorar a efetividade do corte das unidades inadimplentes

5. Revisar as normas e os procedimentos operacionais

6. Fiscalizar as ações de corte

7. Sensibilização junto à comunidade das ações efetivadas.

8. Reduzir inadimplência de consumidores em atraso

9. Realizar mutirões

10. realizar atualização dos cadastros irregulares

11. Implantar Programa de troca de hidrômetro

12. Reduzir ligações clandestinas

13. Criar cadastro por ramo de atividade 15.Implantar setor de grandes Consumidores

 SETOR ENGENHARIA                                                                                                            

1. Implantar Plano de redução de Perdas

2. Garantir controle de qualidade da água em conformidade com a portaria 888/MS/2021, na produção.

3. Garantir controle de qualidade da água em conformidade com a portaria 888/MS/2021, na distribuição.

4. Adquirir equipamentos e ferramentas mais modernas para manutenção em rede de água e esgoto;

5. Adquirir equipamento hidráulico e elétrico para melhoria da produção da água;

6. Elaborar e implantar plano de manutenção, substituição e limpeza das redes de esgoto.

7. Elaborar cronograma de manutenção, substituição e limpeza dos reservatórios, estações de tratamento de água e esgoto.

8. Elaborar e implantar projetos de regularização e desativação de poços.

9. Elaborar e implantar projetos de eficiência energética.

10. Implantar sistema de gestão ambiental integrada -SGI

11. Elaborar e Implantar sistema de automação do abastecimento de água

 

12. Elaborar Plano de Segurança Hídrica inerente ao sistema de abastecimento do município.

13. Reduzir a intermitência do Sistema II

14. Implantar Centro de Controle de Operação – CCO

15. Elaborar Projeto de esgotamento sanitário para área urbana consolidada

16. Implantar Programa de Pontos críticos de Pressão

17. Implantar Programa de Modelagem Hidráulica

18. Implantar Programa de Monitoramento de Nível de reservatórios e de Pontos de Controle de Pressão

19. Adequação e ampliação da cobertura de Redes de Abastecimento

METAS GLOBAIS: (ATÉ 2028)

1. Elevar a receita de 66.013.892,00 (2022) para 89.882.744,00 até dezembro de 2028

2. Elevar a base de imóveis cadastrados de 78.126 (março/2022) para 114 mil até dezembro de 2028.

3. Reduzir inadimplência para 20% até dezembro de 2028.

4. Elevar o índice de arrecadação 32,96% em novos imóveis até dezembro de 2028.

5. Elevar o faturamento em 20% até dezembro de 2028.

7. Elevar o nível de satisfação do consumidor em 5% até dezembro de 2028

8. Elaborar Projeto de esgotamento sanitário para área urbana consolidada até dezembro de 2028.

09. Implantar 50% do Programa de padronização até 2028;

11. Realizar parcelamento de debito pela agencia virtual até dezembro/2026

12. Implantar macromedição nas saídas das ETA’s até dezembro de 2026

13. Realizar atualização dos cadastros irregulares em 80% até dezembro de 2026. 14.Implantar Política de Gestão de Pessoas até dezembro/2025

15 Implantar macromedição em todas as captações de água até dezembro de 2026

16. Viabilizar parcelamento e recebimento via cartão débito/credito nas agencias até dezembro/2026.

17. Elevar de 17% para 25% o Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto até dezembro/2028

18. Reduzir perdas de água tratada de 68% para 61% até dezembro 2028

19. Reduzir inadimplência em 20% da dívida ativa até dezembro de 2028

20. Investir e modernizar o sistema tecnológico até dez/2026

21. Elaborar e Implantar Plano de Resposta a Emergências/contingencias até dez/2026

22. Elevar a capacidade de preservação até dezembro/2028

 

23. Elaborar Política Ambiental do DAE até dezembro/2026

METAS ANUAIS: 2025

1. elevar a receita de 62.487.448,70 (2024) para 84.727.880,00 até dezembro de 2025.

2. Elevar o faturamento (R$ 95.263.470,13) em 5% até dezembro de 2025.

3. Implantar 5% do Programa de Padronização até dezembro 2025 das economias cadastradas

4. Reduzir inadimplência em 10% até dezembro de 2025

5. Reduzir inadimplência em 5% da dívida ativa até dezembro de 2025

6. . Reduzir a intermitência do Sistema II de 07 (sete) dias para 03 (três) dia até dezembro de 2025.

7. Construir duas captações de água até dezembro de 2025

8. Realizar atualização 1500 (mil) cadastros irregulares até dezembro 2025

09. Realizar mapeamento dos vazamentos de rede e ramais na área urbana até dezembro de 2025

10. Realizar antecipação de cobrança via e-mail até dezembro 2025,

11. Implantar cadastro por ramo de atividade até dezembro/2025;

12 Ampliação e manutenção do Sistema de Tratamento da rede de esgoto até dez/2025 (LDO)

13 Reduzir perdas de 68% (água tratada) para 48% até dez/2025 (LDO)

14. Elevar em 25% a perfuração de novos poços artesianos até dez/2025 (LDO)

15. Investir e modernizar o sistema tecnológico até dez/2025.

16. Viabilizar parcelamento e recebimento via cartão débito/credito nas agencias até dezembro/2025

17. Implantar Centro de Controle de Operação -CCO até dezembro de 2025

18. Realizar a Revisão Tarifária até dezembro/2025

19. Implantar Política de Gestão de Pessoas até dezembro/2025

20. Realizar avaliação de desempenho dos servidores efetivos até dez/2025

21. Revisar Planos de cargo, carreira e salário até dez/2025