“Dispõe sobre vacância de Servidor Efetivo do SSAAP”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta na plataforma 1DOC Memorando nº 27.327/2025.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder vacância ao servidor VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR, Advogado – SSAAP, pelo período de 03 (três) anos a partir de 14 de agosto de 2025, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 13 de agosto de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo - SSAAP