“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria invalidez em favor da Sra. Geni Pereira de Souza Louback”

Presidente do FEMPAS, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A acrescentado pela Emenda Constitucional n. 70 de 29 de março de 2012, art. 12, inciso I, alínea a, combinado com art. 14, da Lei Municipal n.º 355/2005, de 25 de agosto de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Geni Pereira de Souza Louback, portadora do RG. n. º 32****7-8 SESP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 387.***.***-97, efetiva no cargo de Agente de Limpeza Escolar, Nível “08”, Classe “B”, contando com um total de 7.591 dias, ou seja, 20 (vinte) anos, 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do FEMPAS n.º 2025.7.04.0066.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência - MT, 01 de Agosto de 2025.

Natan Basso Trucolo

    Presidente

HOMOLOGO:

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal