PORTARIA N.º 195/2025

DE 01 DE AGOSTO DE 2025

“NOMEIA NA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Senhora MARAJANE PEREIRA DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 018.551.421-98, no cargo em comissão na DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA, vinculado á Secretaria de Educação do Município de Luciara-MT, conforme Art.70⁰da Lei Municipal nº 882/2025.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 01 de Agosto de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL