PORTARIA N.º 202/2025

DE 01 DE AGOSTO DE 2025

“NOMEIA NA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Senhora GUSABETH JUSTINIANO ROCHA, portadora do CPF nº 93041420183, no cargo em comissão na ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, vinculado á Secretaria de Educação do Município de Luciara-MT, conforme Art. 63⁰da Lei Municipal nº 882/2025.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 01 de Agosto de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL