“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria invalidez em favor do Sr. Valdir Gonçalves Belo”

Presidente do FEMPAS, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, art. 12, inciso I, alínea a c/c art. 14 da Lei Municipal n.º 355/2005, de 25 de agosto de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Sr. Valdir Gonçalves Belo, portador do RG. n. º 07****8-2 SESP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 495.***.***-87, efetivo no cargo de Vigia, Nível “02”, Classe “A”, contando com um total de 5.295 dias, ou seja, 14 (quatorze) anos, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Obras, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do FEMPAS n.º 2025.7.04.0064.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência - MT, 01 de Agosto de 2025.

Natan Basso Trucolo

 Presidente

HOMOLOGO:

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal