“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria invalidez em favor da Sra. Maria Salete Moreira Barbosa”

Presidente do FEMPAS, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, art. 12, inciso I, alínea a c/c art. 14 da Lei Municipal n.º 355/2005, de 25 de agosto de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Maria Salete Moreira Barbosa, portadora do RG. n. º 13****0-5 SESP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 900.***.***-34, efetiva no cargo de Professora, Nível “09”, Classe “C”, contando com um total de 7.530 dias, ou seja, 20 (vinte) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do FEMPAS n.º 2025.6.04.0005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência - MT, 1º de agosto de 2025.

Natan Basso Trucolo

   Presidente

HOMOLOGO:

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal