“DISPÕE SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT.

CONSIDERANDO resultado da Perícia Médica nº. 052/2025 realizada pela servidora em 01/08/2025.

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº. 163/2025 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Efetuar o DESVIO DE FUNÇÃO do servidor Sr. SEBASTIÃO TERTULIANO GOMES, matricula nº 001561, lotado na Secretária de Educação e Cultura, para exercer suas funções na Secretária Municipal de Assistência Social, com base na perícia efetuada em 01/08/2025, pela medica perita da Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, por um período de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 01/08/2025 a 31/07/2026.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/08/2025, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).