AVISO DE 1º RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº. 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Agente de Contratação, designado pela portaria nº 506/2025, torna público que nos termos da Lei 14.133/21, com as alterações subsequentes a RETIFICAÇÃO de processo licitatório, credenciamento para contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de pedreiro, ajudante de pedreiro, eletricista e ajudante de eletricista para construções, reforma e manutenções corretivas e preventivas.

DAS ALTERAÇÕES:

1º - Fica acrescentado a cláusula 13.7. no termo de referência.

13.7 – HABILITAÇÃO PESSOA FÍSICA

a) Cédula de identidade (RG) e CPF, ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

b) Comprovante de endereço;

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Estaduais

d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal de sua sede.

e) Comprovação de registro do profissional no Conselho Regional competente.

f) Para fins de comprovação técnica, deverá ser apresentado um dos documentos listados abaixo:

Atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou por pessoa física contratante, que comprove a execução anterior de serviços de alvenaria ou construção civil semelhantes ao objeto do credenciamento.

• O atestado deve conter: nome do contratante, descrição resumida dos serviços, local de execução e período da execução.

Declaração de experiência do próprio interessado, acompanhada de documentação que a comprove, como:

• Contratos particulares de prestação de serviço.
• Recibos ou comprovantes de pagamento vinculados à obra/serviço.
• Carteira de Trabalho com registros compatíveis (se houver).

Certificado ou declaração de conclusão de cursos de capacitação ou formação na área de construção civil.

g) O interessado, deverá, preferencialmente se informar no setor de tributos, sobre os possíveis descontos a serem efetuados no recolhimento da nota fiscal, antes de iniciar a prestação dos serviços.

DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 04/08/2025 a 04/08/2026.

Santo Antônio do Leste/MT, 14 de agosto de 2025.

ERIKS MATOS DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO