Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora GONÇALINA APARECIDA DE SOUZA, e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 04 de Maio de 2020 a 03 de Maio de 2025.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora GONÇALINA APARECIDA DE SOUZA, matrícula 2398-1, exercendo o Cargo/Função Servente, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	13/08/2025 a 11/09/2025
2º Período	03/11/2025 a 02/12/2025
3º Período	15/01/2026 a 13/02/2026

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 13 de Agosto de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 13 de Agosto de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025