TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 008/2016

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 040/2016

OBRAS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL, SENDO: ILUMINAÇÃO, CALÇADA E ARQUIBANCADAS.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor Luiz Henrique do Amaral, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 2.262.068 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 588.210.151-49, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 07.670.182/000-57, com sede à Avenida Tiradentes, nº 12-A, Qd. 07, Loteamento Chapéu do Sol, Várzea Grande-MT, CEP 78.110-000, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. Ronievon Miranda da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da CI RG nº 1604447-9 SSP-MT, inscrito no CPF sob o nº 045.294.181-46, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo Contrato nas condições do contrato primitivo e do processo Licitatório Tomada de Preços nº 005/2016, homologado em 25 de abril de 2016, realizado na modalidade de Tomada de Preços com abertura às 09:00 horas do dia 12 de Abril de 2016, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente termo aditivo de contrato a alteração da CLÁUSULA QUARTA DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS do contrato nº 040/2016, celebrado para AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL- ILUMINAÇÃO, CALÇADA E ARQUIBANCADAS, anteriormente pactuado na dotação orçamentária 11.001.27.812.0044.1046-4.4.90.51.00.00, e a partir do presente termo, com fulcro na Lei Municipal nº 765/2016 de 12 de maio de 2016, passará a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

4.1 As despesas do presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor através de Credito Especial autorizado pela Lei Municipal nº 765/2016 de 12 de maio de 2016 e aberto pelo Decreto Municipal nº 1.323/2016 de 17 de maio de 2106, na seguinte rubrica:

(307) 11.001.27.812.0044.1.054-44.90.51.00.00

1.1 As demais cláusulas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento de aditivação de contrato, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 17 de maio de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:______

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:_____