Processo Administrativo nº 047/2025

Dispensa de Licitação nº 019/2025

Objeto: Contratação urgente e emergente de empresa para prestar serviços reforma e adequação das escolas municipais.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 047/2025 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços examinado pelo secretário municipal, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025, adjudicando seus objetos, a empresa CLEBER SANTANA DE MORAES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.993.404/0001-30, com o valor total de R$ 39.393,14 (trinta e nove mil trezentos e noventa e três reais e quatorze centavos).

Porto Estrela – MT, 14 de agosto de 2025.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal