Abre Crédito Suplementar e da outras providências

OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei Municipal n. 2374/2014,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender as seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

10.001.0.0.12.361.1004.2058.4.4.90.52.00.00 - 0315053000

Equipamentos e Materiais Permanentes 200.000,00

Art. 2º - Para atender o crédito suplementar aberto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro, conforme inciso I, parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal n. 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Lucas do Rio Verde, 29 de janeiro de 2015.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Maria Aparecida Marin Rossato

Secretária Municipal de Finanças e Orçamento