TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 092/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 047/2025, AUTORIZO a contratação direta DONIZETE MUNIZ DA SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.337.284/0001-13, com sede na Av. São Miguel, S/Nº, Qd.04 V, Lt. 34, setor Bela Vista, Doverlândia – GO, CEP – 75.855-000, endereço eletrônico: donizetemuniz22@gmail.com, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de Serviços de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veiculo ônibus semi-leito, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Torixoréu/MT. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 14 de agosto de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0392/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 092/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa DONIZETE MUNIZ DA SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.337.284/0001-13, com sede na Av. São Miguel, S/Nº, Qd.04 V, Lt. 34, setor Bela Vista, Doverlândia – GO, CEP – 75.855-000, endereço eletrônico: donizetemuniz22@gmail.com, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), através de dispensa de licitação para A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO ÔNIBUS SEMI-LEITO, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: 13.000,00 (treze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 14/08/2025 a 30/08/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

órgão: 04– Secretaria Municipal de Eucação

unidade: 01 – Gabinete do secretario

Função: 12 – Educação

Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 5040 – GESTAO DO SISTEMA DE EDUCACAO

Projeto/Atividade:2019- Manutencao e Encargos das ativ.da Secretaria Educa

Ficha: 083 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.1001

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: DONIZETE MUNIZ DA SILVA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 20.337.284/0001-13.