“Dispõe sobre a constituição de Comissão de Apuração para investigar as circunstancias do atendimento da paciente R.S.B que foi à óbito após atendimento ocorrido na Unidade de Saúde Vila Artur.”

DEISI DE CÁSSIA BACALON MAIA, Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o óbito da paciente R. S. B , ocorrido em 11 de agosto de 2025, após atendimento realizado dentro da unidade de saúde Vila Artur no município de Várzea Grande.

Considerando a necessidade de apurar e responsabilizar eventuais condutas e possíveis práticas de atos e ou omissão de servidores públicos no momento do atendimento da paciente junto a Unidade de Saúde acima mencionada.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão de Apuração para investigar as circunstancias do atendimento da paciente dentro da Unidade de Saúde Vila Artur.

Art. 2º - A comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos, contados da data de publicação desta Portaria, podendo, se necessário, solicitar prorrogação devidamente, justificada

Art.3º - Designar os seguintes servidores para composição da Comissão de Apuração e Responsabilização da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Várzea Grande:

Raquel Gonçalves Sampaio Picolo, matrícula nº 13288;

Ronald Benedito dos Anjos, matrícula nº 160094;

Joseliny Soares Leite Jacob, matrícula nº 174677;

Denia Rosana Bogado Alcara, matrícula n° 174993;

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 12 de agosto de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande