PORTARIA N°225/2025

“DISPÕE SOBRE LICENÇA POR FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMILIA DA SERVIDORA JUSCILENE MIRANDA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 79, da lei 398/2012:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença de 10 (dez) dias por falecimento de pessoa da família (VÔ), para a servidora JUSCILENE MIRANDA PINTO, professora nível superior, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula 1896, no período de 10/08/2025 a 19/08/2025, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 20 de agosto de 2025.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 10 de agosto de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal