TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 220/2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inscrito no CNPJ sob N°. 03.204.187/0001- 33, com sede administrativa localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, Cep: 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG Nº. 117xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o Nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro Cetro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa EDVALDO DE MELO SOUSA MEI, inscrita no CNPJ Sob o n°. 17.914.793/0001-57, com sede Administrativa na Rua Rudy Gilberto Wathier, n°. 1333, Bairro Da Creche, Municipio De Porto Dos Gauchos / MT, CEP 78.560-000, neste ato representada pelo senhor Edvaldo De Melo Sousa, RG N°. 82xxx6 SSP MT e CPF N°. 522.776.xxx-82, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem por este instrumento rescindir de forma UNILATERAL o Contrato em referência.

1.  CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO                                                                                           

A CONTRATANTE resolve em conformidade com o artigo 79, inciso II da Lei 8.666/93, RESCINDIR o Contrato Nº. 220/2023 , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORES PARA OFICINAS CULTURAIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA

A presente rescisão é formalizada por mútuo acordo entre as partes. Dessa forma, em razão da solicitação encaminhada pela Secretária de Culturae Economia Criativa, Sra. Rosilda Josefa da Silva Carvalho de Morais, conforme documento em anexo, justifica-se a rescisão ora celebrada.

CLÁUSULA TERCEIRA                                                                                                                       

A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. Considerando-se RESCINDIDO de forma automática, passando a ter eficácia a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA                                                                                                                         

Para dirimir todas as questões oriundas do presente contrato, será competente o Foro de Porto dos Gaúchos no Estado de Mato Grosso. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Porto dos Gaúchos/MT, 14 de agosto de 2025.

Municipal De Porto Dos Gaúchos

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal

CONTRATANTE