PROCESSO:075/2025

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.° 006/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA/ CNPJ n.º 37.042.338/0001-16

OBJETO: Elaboração de estudos geológico-geotécnico, conforme diretrizes estabelecidas na orientação técnica n° 02/CPLRS/SEMS/MT, com o objetivo de instruir o processo de licenciamento ambiental da estação de tratamento de esgoto (ETA) do Município de Água Boa-MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 40 (quarenta) dias, com início no dia 03/08/2025 a 12/09/2025.

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda – DOS PRAZOS E PRORROGAÇÃO

JUSTIFICA-SE a prorrogação do prazo em razão de fatores técnicos inerentes à execução e entrega dos serviços pela empresa contratada. Apesar das constantes e formais cobranças realizadas junto à contratada para assegurar a conclusão no menor tempo possível, as especificidades técnicas do objeto e o tempo indispensável para a sua adequada execução inviabilizaram o cumprimento do prazo inicialmente estabelecido, sendo necessário ampliar o prazo de execução. Nota técnica n.° NOTA TÉCNICA N.º 129 /DDP/SMAP/PMAB emitida pelo fiscal técnico sr. Alison Maciel.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Rafael Cantuária de Souza

DATA: 14/08/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO EM EDITAL