PAUTA DE JULGAMENTO - CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES AGOSTO/4
PAUTA DE JULGAMENTO
A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:
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DATA E HORA |
LINK DE ACESSO |
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26/08/2025 17:30 |
https://meet.google.com/gpx-iony-mxq |
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PROCESSO |
REQUERENTE |
CONSELHEIRO RELATOR/REVISOR |
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7.498/2023 5.936/2023 5.944/2023 5.938/2023 5.942/2023 |
Aparecida Nátia Pinto de Arruda e Luiz César Pinto de Arruda |
Patrícia Maria/Adriane Nascimento |
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5.933/2023 |
Bruno Homem de Melo |
Richard Rodrigues/Adriane Nascimento |
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5.931/2023 |
Paulo César Homem de Melo |
Miriele Garcia/ Adriane Nascimento |
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Cáceres-MT, 14 de Agosto de 2025.
ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
Presidente