DATA: 11 DE AGOSTO DE 2025.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO, POSTO DE SAÚDE ENA, INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado e denominado Posto de Saúde ENA, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2020, localizado na Rodovia MT-225, zona rural – Assentamento ENA, CEP 78.885-000, no município de Feliz Natal – MT, subordinado à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS.