DATA: 11 DE AGOSTO DE 2025.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE FELIZ NATAL, INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada e denominada Unidade do Centro de Saúde de Feliz Natal, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2003, localizada na Avenida Chapecó, nº 301, Bairro Centro, CEP 78.885-000, no município de Feliz Natal – MT, subordinada à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS.