PORTARIA N° 331 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico da unidade de odontologia do PSF II do município de Rio Branco/MT e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO: A Resolução CFO-258, de 04 de setembro de 2023 Altera a redação do caput do artigo 12 e o artigo 14, ambos da Resolução CFO 63/2005 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselho de Odontologia.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor JAIME EDUARDO LAZZARINI, para exercer a função de responsável técnico da unidade de odontologia do PSF II vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 14 dias do mês de agosto de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal