PORTARIA Nº. 904/2025

DE: 06.08.2025

CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. PRORROGAR A READAPTAÇÃO PROFISSIONAL TEMPORÁRIA até 24.12.2025, do servidor efetivo ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA, Motorista de Veiculos Pesados, Matrícula n.º 226, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, conforme art. 15 da Lei Municipal nº. 1.328/2011 e art. 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/06/2025, (data em que realizou a perícia médica para readaptação).

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2025.

Cristiana Preuss

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

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