PORTARIA Nº 583, DE 14 DE AGOSTO 2025.

Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares à servidora efetiva Carmelúcia Bento Aguiar, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora efetiva Carmelúcia Bento Aguiar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo de professora, matrícula número 1001, portadora de Cédula de Identidade RG 98.125 SSP/TO e CPF nº 607.239.711,53, referente ao período de 2 de anos, a partir de 1º de junho de 2010 a 1º de junho de 2012.

Parágrafo Único. A Licença está em conformidade com o disposto de art. 104, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1º de junho de 2010.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUzA

Prefeito Municipal