“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 90 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO.”

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio ao servidor relacionado:

I – SEBASTIAO QUIRINO MENDES, portador do RG Nº xx.159.xx-1 SSP/MT e inscrito no CPF Nº xxx.279.xxx-00, 90 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 22/03/2017 a 21/03/2022, a partir da data de 01/08/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeito retroativo a data de 01/08/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 14 de agosto de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal