O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. V da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 a favor de MAURÍCIO BORGES BINO, inscrito no CPF n° ***.***.***-49, objetivando a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL PADRE ARANTES DO NASCIMENTO E SEDE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso V, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 14 de agosto de 2.025.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.