DECRETO Nº 22, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

"Institui a Comissão Organizadora da ExpoInd - Fest 2025 e dá outras providências."

SIDNEI MARQUES LOPES – Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Indiavaí/MT, a Comissão Organizadora da ExpoInd - Fest 2025, evento oficial do Município que ocorrerá entre os dias 02 a 04 de outubro de 2025, com programação voltada à exposição de rodeio em touros, apresentações musicais e festividades populares.

Art. 2º A Comissão ora instituída tem por finalidade planejar, organizar, coordenar e executar as atividades necessárias à realização da ExpoInd - Fest 2025, zelando pela segurança, eficiência, transparência e interesse público no evento.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

1. Presidente: Gean de Farias Mezanini

2. Vice-Presidente: Wilson Junior Miranda Ferreira

3. Primeiro Secretário: Gilberto de Souza Brauno

4. Segundo Secretário: Hélio da Silva

5. Tesoureiro: Sérgio Moreira

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar o planejamento geral do evento;

II – Propor parcerias, contratos e apoios institucionais, observadas as normas legais;

III – Coordenar a logística, infraestrutura e cronograma das atividades;

IV – Zelar pela legalidade e transparência na aplicação de recursos eventualmente destinados ao evento;

V – Prestar contas à Administração Municipal sobre as ações desenvolvidas.

Art. 5º A atuação dos membros da Comissão será considerada de relevante interesse público, sendo exercida sem qualquer tipo de remuneração ou vantagem pecuniária.

 

Art. 6º A Comissão terá sua atuação vigente até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada mediante novo ato, se necessário.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte cinco.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Sidnei Marques Lopes Prefeito Municipal