2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 161/2023

15 de Agosto de 2025

Pref. Canarana

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana/MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa AZAT INTERNET LTDA, CNPJ nº 10.341.150/0001-12, com sede à Rua Guarita nº 176 D, Centro, Canarana/MT, denominada CONTRATADA, representada por ALDEMIR ZATTI, RG nº 8**.67* SSP/MT e do CPF nº ***.391.321-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e VALOR

1.1. Constitui o objeto do presente aditivo a acréscimo de serviços ao contrato originário que tem como objeto serviços de Comunicação Multimídia (SCM) para prover acesso á Internet por Fibra Optica, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Canarana-MT.

1.2. Ficam incluídos pontos de internet para as câmeras do programa vigia mais MT, num total de 72 (setenta e dois) pontos e nos locais abaixo descritos:

ITEM	ENDEREÇO	CIDADE	LOCALIZAÇÃO GEOGRAFICA
ITEM	ENDEREÇO	CIDADE	LATITUDE	LONGITUDE
1	MT 020, PRÓXIMO À EMPRESA SINAGRO	CANARANA MT	13°32'37.00"S	52°17'22.00"O
2	MT 326, PRÓXIMO A ENTRADA DO ALTO DO CERRADO	CANARANA MT	13°33'4.00"S	52°14'35.00"O
3	R. PALMEIRA DAS MISSÕES X R. PLANALTO	CANARANA MT	13°33'23.00"S	52°16'9.00"O
4	AV. RIO GRANDE DO SUL X AV. PARANA	CANARANA MT	13°33'23.19"S	52°16'9.09"O
5	R. IJUÍ X AV. PARANÁ	CANARANA MT	13°33'32.00"S	52°16'8.00"O
6	R.SANTA ROSA X R. BARRA DO GARÇAS	CANARANA MT	13°33'36.00"S	52°16'10.00"O
7	R.SANTA ROSA X R. TENENTE PORTELA	CANARANA MT	13°33'37.00"S	52°16'15.00"O
8	R. IJUÍ X AV. MATO GROSSO	CANARANA MT	13°33'35.00"S	52°16'19.00"O
9	R. GUARITA X AV. MATO GROSSO	CANARANA MT	13°33'30.00"S	52°16'20.00"O
10	R. TENENTE PORTELA X AV. RIO GRANDE DO SUL	CANARANA MT	13°33'26.00"S	52°16'17.00"O
11	R. BARRA DO GARÇAS X AV. RIO GRANDE DO SUL	CANARANA MT	13°33'25.00"S	52°16'13.00"O
12	R. GUARITA X AV. PARANÁ	CANARANA MT	13°33'28.00"S	52°16'9.00"O
13	R. REDENTORA X AV. MATO GROSSO	CANARANA MT	13°33'18.00"S	52°16'23.00"O
14	AV. SANTA CATARINA FRENTE AO HOSPITAL	CANARANA MT	13°33'13.00"S	52°16'23.00"O
15	AV. PARANÁ FRENTE AO 31 DE MARÇO	CANARANA MT	13°33'13.00"S	52°16'11.00"O
16	R. BARRA DO GARÇAS X RUA REDENTORA	CANARANA MT	13°33'16.00"S	52°16'15.00"O
17	AV. PARANÁ X RUA SANTA ROSA	CANARANA MT	13°33'35.00"S	52°16'6.00"O
18	R. HORIZONTINA FRENTE AO PIONEIROS	CANARANA MT	13°33'43.00"S	52°15'51.00"O
19	R. PALMEIRA DAS MISSÕES FRENTE AO NORBERTO	CANARANA MT	13°33'41.00"S	52°15'47.00"O
20	R. SNT ÂNGELO, FRENTE À CRECHE MUNICIPAL	CANARANA MT	13°33'47.00"S	52°15'24.00"O
21	R. SANTA ROSA FRENTE AO PAULO FREIRE	CANARANA MT	13°33'32.00"S	52°15'46.00"O
22	R. SANTO ÂNGELO FRENTE AO MONTEIRO LOBATO	CANARANA MT	13°33'53.00"S	52°15'53.00"O
23	AV. PARANÁ FRENTE AO COLÉGIO PORTAL	CANARANA MT	13°33'50.00"S	52°16'3.00"O
24	PÁTIO INTERNO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL	CANARANA MT	13°33'25.00"S	52°16'25.00"O
25	AV. GOIÁS FRENTE AO COLÉGIO MONTEIRO LOBATO	CANARANA MT	13°33'5.00"S	52°16'46.00"O
26	AV. RIO GRANDO DO SUL, LD PISTA DE CAMINHADA	CANARANA MT	13°33'14.72"S	52°15'25.46"O
27	AV. RIO GRANDO DO SUL, LE PISTA DE CAMINHADA	CANARANA MT	13°33'13.78"S	52°15'23.91"O
28	AV. PARANÁ, LD PRÓXIMO AO PÉROLA	CANARANA MT	13°32'47.00"S	52°16'16.00"O
29	AV. PARANÁ, LE PRÓXIMO AO PÉROLA	CANARANA MT	13°32'44.00"S	52°16'18.00"O
30	RUA TRÊS DE MAIO X AV. MATO GROSSO	CANARANA MT	13°34'10.57"S	52°16'11.49"O
31	RUA TRÊS DE MAIO X AV. PARANÁ	CANARANA MT	13°34'8.84"S	52°15'57.81"O
32	RUA FREDERICO WEST FALLEN X AV PARANA	CANARANA MT	13°34'4.26"S	52°15'59.30"O
33	RUA SANTO ÂNGELO X RUA TRÊS PASSOS	CANARANA MT	13°33'53.59"S	52°15'57.82"O
34	RUA PALMEIRA DAS MISSÕES X RUA TRÊS PASSOS	CANARANA MT	13°33'43.89"S	52°15'59.92"O
35	RUA PALMEIRA DAS MISSÕES X RUA LAGOA VERMELHA	CANARANA MT	13°33'37.71"S	52°15'28.28"O
36	RUA IJUÍ X RUA LAGOA VERMELHA	CANARANA MT	13°33'24.02"S	52°15'30.92"O
37	AV MATO GROSSO, SETOR INDUSTRIAL, ROTATORIA PRÓXIMA AO IFMT	CANARANA MT	13°33'8.79"S	52°15'0.15"O
38	1 ª AGROVILA, PRÓXIMO AO POSTO DO FABRÍCIO	CANARANA MT	13°32'41.72"S	52°12'42.53"O
39	1ª AGROVILA, ENTRADA PRINCIPAL MT 326	CANARANA MT	13°32'50.66"S	52°13'31.92"O
40	RM 019 – ENTRADA DA ESTRADA DA HÍPICA	CANARANA MT	13°33'2.55"S	52°13'44.07"O
41	MT 326, ENTRADA DO LOTEAMENTO ALTO DO CERRADO	CANARANA MT	13°33'5.37"S	52°14'41.10"O
42	MT 326, ENTRADA DO LOTEAMENTO ALTO DO CERRADO	CANARANA MT	13°33'5.37"S	52°14'41.10"O
43	MT 020, ENTRADA COM A MT 326	CANARANA MT	13°33'9.01"S	52°11'29.69"O
44	RUA CAPOEIRA GRANDE X AV RIO GRANDE DO SUL	CANARANA MT	13°33'21.03"S	52°15'56.86"O
45	RUA IJUÍ x RUA TEODORO SAMPAIO	CANARANA MT	13°33'23.35"S	52°15'26.80"O
46	AV. RIO GRANDE DO SUL, INÍCIO DA PISTA DE CAMINHADA	CANARANA MT	13°33'18.16"S	52°15'42.52"O
47	RUA LAGOA VERMELHA X BELA VISTA DO GOIÁS	CANARANA MT	13°33'52.12"S	52°15'25.16"O
48	AV GOIÁS X RUA DESEMIGRADOS	CANARANA MT	13°33'5.13"S	52°15'46.49"O
49	RUA CAMPINAS X RUA CARAZIHNO	CANARANA MT	13°32'37.95"S	52°15'44.25"O
50	RUA LAJES X AV. SÃO PAULO	CANARANA MT	13°32'18.51"S	52°16'9.95"O
51	MT 109, PRÓXIMO AO ARMAZÉM VOLTA GRANDE	CANARANA MT	13°31'48.46"S	52°16'29.49"O
52	MT 109, PRÓXIMO A AGRÍCOLA ALVORADA	CANARANA MT	13°31'32.29"S	52°17'26.49"O
53	AV. MATO GROSSO X MT 020, SAÍDA PARA O GARAPU	CANARANA MT	13°32'31.02"S	52°16'34.72"O
54	MT 020, SAÍDA PARA O GARAPÚ	CANARANA MT	13°32'32.31"S	52°16'40.70"O
55	RUA PALMITINHO X RUA ERVAL SECO	CANARANA MT	13°33'10.86"S	52°16'34.59"O
56	RUA MONDAÍ X RUA ERVAL SECO	CANARANA MT	13°33'9.87"S	52°16'30.16"O
57	RUA TUPARENDI X RUA ERVAL SECO	CANARANA MT	13°33'4.31"S	52°16'3.90"O
58	RUA EREXIM X AV. SÃO PAULO	CANARANA MT	13°32'50.18"S	52°16'2.98"O
59	RUA CARAZINHO	CANARANA MT	13°32'39.91"S	52°15'52.39"O
60	RUA CARAZINHO X RUA DESEMIGRADOS	CANARANA MT	13°32'39.75"S	52°15'51.71"O
61	RUA IJUÍ X RUA TRÊS PASSOS	CANARANA MT	13°33'30.95"S	52°16'2.72"O
62	RUA IJUÍ X RUA BARRA DO GARÇAS	CANARANA MT	13°33'32.90"S	52°16'11.39"O
63	ROTATÓRIO AV RIO GRANDE DO SUL X AV. PARANÁ	CANARANA MT	13°33'22.90"S	52°16'8.92"O
64	RUA R1, DISTRITO DO CULUENE	CANARANA MT	13°32'24.44"S	52°53'1.02"O
65	RUA R1 X RUA 32, DISTRITO DO CULUENE	CANARANA MT	13°32'23.97"S	52°52'44.61"O
66	AVENIDA 7, DISTRITO DO GARAPÚ	CANARANA MT	13°30'6.91"S	52°27'20.91"O
67	MT 414, SAÍDA PARA AGUA BOA, DISTRITO DO GARAPU	CANARANA MT	13°30'31.11"S	52°27'2.62"O
68	RUA VILA RIXA X RUA XAVANTINA	CANARANA MT	13°33'41.77"S	52°16'48.07"O
69	RUA SANTA ROSA	CANARANA MT	13°33'42.31"S	52°16'38.10"O
70	BR 158, DISTRITO DA MATINHA	CANARANA MT	13°31'17.00"S	51°54'59.00"O
71	BR 158, DISTRITO DA MATINHA	CANARANA MT	13°30'54.00"S	51°54'55.00"O
72	BR 158, DISTRITO DA SERRA DOURADA	CANARANA MT	-	-

1.2. Fica acrescido o total de 25% (vinte e cinco) por cento ao valor mensal que passará a ser de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa dos acréscimos se faz necessária diante da necessidade de manter diariamente, 24 horas por dia os serviços de monitoramento das câmeras implantadas através do Programa Vigia Mais MT, conforme termo de cooperação Nº 57.127/2023 – Programa Vigia Mais MT.

2.2. Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 65, I, “b” da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 161/2023 e termos aditivos.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

AZAT INTERNET LTDA

ALDEMIR ZATTI

CONTRATADA

EDIVAN COLOMBO

Fiscal de contrato suplente

Portaria nº 721/2023

EDILAINE LOPES DA COSTA

Fiscal de contrato suplente

Portaria nº 721/2023

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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