2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0248/2024

Trata-se do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0248/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 07.958.410/0001-99, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 07.958.410/0001-99 com endereço/sede na AV. FELIX PEREIRA VALOIS, N° 01, Setor ARAGUAIA CENTER, PONTAL DO ARAGUAUIA-MT, CEP 78.698-000, na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2024, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 09/2024 têm entre si justo e contratado a realização do 2° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID	VALOR UN.	VALOR ADITIVO
04	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO DO TIPO PIPA COM CAPACIDADE DE 20.000 (VINTE MIL) LITROS: Locação de caminhão pipa com acessório tipo pavão acoplado para distribuir a água lateralmente, inclusa manutenção preventiva e corretiva.	HORA	R$ 251,66	R$ 47.060.42

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 47.060.42 (QUARENTA E SETE MIL E SESSENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0248/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 04 de AGOSTO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

ARAGUAIA EMPREENDIMENTO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________________________CPF:_________________________________