CONTRATO Nº 065/2024

PROCESSO Nº 046/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

VIGÊNCIA: 03/06/2026

Através do presente instrumento o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, matricula 8923-1, RESOLVE registrar acréscimo nos preços da empresa TELEFONIA BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 02.558.157/0001-62, com sede à Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Moções, Cidade de São Paulo-SP, doravante denominada CONTRATADA, CEP 04571-000 devidamente representada pelos procuradores: Sr. CLEIDSON SANDES NASCIMENTO, brasileiro, gerente de vendas Governo, portadora do RG n° **2220* e Inscrita no CPF/MF n° ***.922.897-** e pelo Sr. ALEX EDUARDO DE FREITAS, brasileiro, gerente de vendas Governo, portador do RG n° **.99*.73*, Inscrito no CPF/MF n° ***.661.598-**, chamado simplesmente de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos;

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude da solicitação de Reajustes de preços pelo índice do IST anatel (anexo) no total de 4,83%, que corresponde o acumulado dos últimos 12 (doze) meses, apresentado pela empresa, acrescidos os itens 01, 02, 03 de contrato 065/2024, e o novo valor conforme abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT	R$ PREÇO ANTERIOR	REAJUSTE + 4,83%	PREÇO C/ REAJUSTE
1	Licenças PABX na nuvem com plano de voz ilimitado compativel com telephone IP e dispositivo Android, IOS, Windows e MAC	Serv mês	11	3.047,61	R$ 147,20	3.194,81
2	URA com 1 nivel	Serv mês	11	46,12	R$ 2,23	48,35
3	Linha 0800 (DDG) 4 Canais com Rede Inteligente e URA	Serv mês	11	608,91	R$ 29,41	638,32

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de acrescimo de Preço correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2025 conforme contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se na Lei 14.133/21 e ainda clausulas contratuais.      

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 065/2024, 1º e 2º aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 15 de Julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE

MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER

FISCAL DO CONTRATO

TELEFONIA BRASIL S.A

CLEIDSON SANDES NASCIMENTO

CONTRATADA

TELEFONIA BRASIL S.A

ALEX EDUARDO DE FREITAS

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

01: 02: